A presença maciça de deputados, prefeitos, vereadores e lideranças de diversos municípios gaúchos, garantiu resultados positivos da audiência pública da Comissão Especial da Ligação Asfáltica, realizada no inicio da noite desta quarta-feira (22) na Assembléia Legislativa.Presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT) a reunião contou com a presença do subsecretário de Infra-Estrutura, Adalberto Silveira Neto, que anunciou para novembro, a retomada de obras de asfaltamento em oito acessos municipais. Somados com quatro acessos já pavimentados entre 2007 e 2008, o número de municípios sem asfalto deverá reduzir para 106. Adalberto Silveira Neto também informou que a meta do atual governo é iniciar 45 novas obras em 2009, restando a retomada de apenas 61 contratos para 2010.Presidente da Comissão Especial da Ligação Asfáltica, o deputado Gilmar Sossella saúda a disposição do governo do Estado em investir R$326 milhões em 2009 para pavimentar os acessos municipais. Salienta porém, que esta iniciativa não deve estar condicionada a prorrogação dos contratos de pedágio, que se encerram em 2013.Além do governo do Estado se comprometer em só iniciar obras que irá concluir, Sossella destaca o engajamento de deputados e prefeitos no processo de mobilização pela conquista de recursos ao projeto de asfaltamento.“Temos opções de busca dos recursos do Governo Federal, através do Ministério do Turismo, para asfaltar rotas turísticas. O empréstimo externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, através do programa BID II, é outra importante fonte de recursos para que o Rio Grande do Sul resolva o problema de falta de asfalto nos acessos municipais”, disse Sossella.O Daer esteve representado na audiência pública pelo diretor de administração e planejamento, Ricardo Guimarães Moura. A Federação dos Municípios- Famurs, marcou presença através do diretor Antonio Lavall.O deputado Gilmar Sossella (PDT) destacou nesta quarta-feira (22) o parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, que sugeriu tomada de providências imediatas do Daer em relação ao Programa de Concessão de Rodovias no Estado. Em seu discurso da tribuna da Assembléia Legislativa, Sossella disse que as recomendações vem ao encontro dos apontamentos da CPI dos Pólos de Pedágio. Durante os trabalhos, a comissão investigou os contratos de concessão e denunciou a falta de fiscalização do Daer no cumprimento das obrigações por parte das concessionárias. Veja a nota do Ministério Público de Contas do Estado "O Ministério Público de Contas, por seu Procurador-Geral, Geraldo Costa da Camino, emitiu parecer sobre as contas do DAER relativas ao exercício de 2005. Além de propor multa, irregularidade de contas e glosa de valores, o MPC opinou no sentido da fixação de prazo, pelo TCE, para que o atual responsável adote providências em relação às irregularidades apontadas no relatório de Inspeção Especial sobre o Programa Estadual de Concessão Rodoviária do Estado. O MPC endossou o resultado da inspeção, inserido na Tomada de Contas daquele exercício, que, em síntese, evidenciou deficiências na fiscalização da execução dos contratos de concessão rodoviária, em especial quanto à avaliação do equilíbrio econômico-financeiro dos ajustes". NOVA CPI DEPENDE APENAS DE UMA ASSINATURA Gilmar Sossella disse também em seu pronunciamento, que trabalha para que uma nova CPI seja instalada para aprofundar as investigações em torno das irregularidades do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, cujos contratos se encerram em 2013. Veja trechos do pronunciamento do deputado Sossella na sessão plenária desta quarta-feira: “ A investigação feita na comissão parlamentar de inquérito, que teve sim seus resultados e fez com que a sociedade gaúcha soubesse mais sobre concessões de rodovias, tem muito a esclarecer. Estamos numa discussão. O deputado Francisco Appio, nos próximos dias, chamará todas as entidades representativas dos transportadores, dos caminhoneiros e, acima de tudo, os usuários das rodovias para que possamos, e por que não, analisar a instalação da CPI do DAER, pois está faltando apenas uma assinatura no documento.Temos a preocupação de continuar as investigações. Precisamos de respostas mais claras, mais efetivas com relação a esse tema, porque não estamos satisfeitos com o que se anuncia com relação à prorrogação dos contratos de pedágio. Faltam ainda seis anos, poderíamos discutir melhor com a sociedade o modelo de pedágio, de concessão para o Estado do Rio Grande do Sul.” Contatos com o deputado Sossella 51 9864 0485 (direto) 51 9661 3121 (Assessoria de Imprensa/Antonio)51 3210 1290 (gabinete)
Fonte: ClicErechim
Fonte: ClicErechim
