Nesta fase de elaboração do Orçamento para 2009, além das projeções de receitas e despesas da União, outro fator traz inquietação tanto para o governo quanto para o Congresso: a recomendação de paralisar, com a suspensão de repasses, 66 obras públicas com irregularidades graves. A lista de obras irregulares deve constar anualmente na lei orçamentária. Para elaborá-la, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conta com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), que identifica possíveis fraudes nas licitações e nos contratos entre empresas e órgãos públicos. Este ano, o Congresso já recebeu o relatório técnico do tribunal, que auditou 153 obras, com gastos de R$ 26 bilhões.Do total, 48 apresentaram suspeitas de fraudes e indícios de danos aos cofres públicos, seis já tinham irregularidades detectadas em auditorias e 12 tiveram a retenção cautelar de recursos determinada pelo TCU. Em outros 78 empreendimentos, o tribunal constatou irregularidade, mas não recomendou a interrupção dos trabalhos. Apenas 15 obras receberam aprovação sem ressalvas.O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não ficou de fora da fiscalização do TCU, que analisou 89 obras do programa. Vinte e cinco delas apresentaram irregularidades, incluindo estradas e obras de saneamento (veja quadro). De acordo com os cálculos do TCU, as fiscalizações podem levar à economia de R$ 2,8 bilhões, caso se confirmem o superfaturamento e o sobrepreço observados pelos técnicos do tribunal (veja abaixo as principais obras que podem ficar mais baratas).Porém, essa pode não ser a lista final de obras impedidas de receber recursos do Orçamento no ano que vem. O TCU continua a análise e outras obras ainda podem vir a figurar na relação. Da mesma forma, caso os problemas de um empreendimento sejam corrigidos, o nome sai da lista. Até 30 de novembro, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o tribunal envia à CMO uma lista atualizada, que ainda deve ser aprovada pelo Congresso antes de integrar o Orçamento de 2009.No que diz respeito às obras do PAC, a Casa Civil montou uma estrutura para gerenciar os projetos – e os problemas. A equipe procura sanear rapidamente as irregularidades detectadas pelo TCU ou pela Controladoria Geral da União (CGU). Segundo o consultor legislativo do Senado Renato Brown, a sistemática vem apresentando resultados, com redução do número de obras do PAC na lista.O maior número de obras com irregularidades são as rodoviárias, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) – há 22 na lista. Em seguida, vêm os empreendimentos ligados aos recursos hídricos, do Ministério da Integração Nacional.Porém, este ano, as obras sob a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) são as que, proporcionalmente, mais têm problemas: em cinco das nove auditadas há indícios de fraudes, com a recomendação de bloqueio de repasses (leia matéria sobre o Aeroporto de Vitória).
Fonte: Senado Federal
Fonte: Senado Federal
