Com uma previsão de Receita Total Líquida de R$ 10,8 bilhões, sendo R$ 5, 9 bilhões (54,16%) correspondentes à Receita Própria do Estado, e R$ 4,9 bilhões (45,74%) à Receita Transferida, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009 foi protocolado na Assembléia Legislativa, pelo governo do estado, nesta terça-feira (30).As ações governamentais para 2009 têm como mote principal a melhoria da qualidade de vida em todo o estado, dentro das bases do programa Pará, Terra de Direitos, e conforme previsto no Plano Plurianual 2008-2011, cujas alterações e ajustes foram encaminhados à Assembléia Legislativa em 30 de agosto deste ano.Um dos desafios do Executivo para 2009 é induzir, de forma planejada, a consolidação urbana da Região Metropolitana de Belém. De acordo com a mensagem da governadora Ana Júlia Carepa, anexa ao projeto, está programada a implantação de corredores alternativos de tráfego e transporte, visando a consolidação do sistema integrado de transporte metropolitano.Transporte - Para tanto, no projeto Belém 400 anos estão previstos investimentos de R$ 25,8 milhões, com destaque para obras na avenida Independência, elevado Júlio César, avenida Perimetral, rodovia Arthur Bernardes, passagem inferior na Av. Dr. Freitas, conclusão do Complexo do Mangueirão, extensão da avenida João Paulo II e acesso à Rua Ricardo Borges.O melhoramento da infra-estrutura portuária e hidroviária também está contemplado na LOA/2009, com destinação de R$ 29,6 milhões para a construção de trapiches e portos e para o desassoreamento de pequenos rios, furos e igarapés. A meta é atingir 137 mil metros cúbicos de mananciais, ao custo de R$ 740 mil.No orçamento está prevista a construção de 1.238 unidades habitacionais de interesse social, 24 unidades para o nível de 3 a 6 salários mínimos e 60 para a faixa de 6 a 20 salários mínimos, a um custo total de R$ 35 milhões.O governo prevê que a conclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Pará melhore as condições de infra-estrutura para a população carente. Para tanto, o projeto da LOA 2009 estabelece recursos de contrapartida de R$ 165 milhões, para investimentos em saneamento básico, esgotamento sanitário e habitação, beneficiando 77.694 famílias.Receita - A Receita Própria do Estado prevista para 2009 está em sintonia com os parâmetros definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, juntamente com as receitas captadas pelo PAC e pelas receitas de Operações de Crédito, são propulsoras dos grandes investimentos realizados pelo governo.O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde a 84,44% da previsão de receita própria, com um montante de R$ 4,8 bilhões em 2009, representando um aumento de 14,8%.A Receita Total Líquida, deduzido o valor da contribuição do estado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), representa R$ 1,4 bilhão. A Receita de Operações de Crédito acumula R$ 360,3 milhões, o equivalente a 3,21% da Receita do Tesouro. Já para os ingressos financeiros gerados pelos órgãos da administração indireta estão previstos R$ 621,6 milhões (5,55%).Endividamento - A estimativa para 2009 é de um Estoque da Dívida de R$ 2,8 bilhões, calculado em função do resultado primário positivo e que garante a amortização da dívida. Esse número resulta da influência dos indicadores econômicos e da previsão de ingresso de recursos de financiamentos já contratados e em fase de liberação, bem como de novas operações de crédito em negociação. O valor está abaixo do limite legal de endividamento, que equivale a duas vezes a Receita Corrente Líquida, projetada em R$ 8,1 bilhões para 2009.Isso demonstra que o estado continua com expressiva margem para captação de novas operações de crédito. Tanto que, no exercício de 2009, a parcela de pagamento dos juros e amortização da dívida registra R$ 477,4 milhões, o equivalente a 17,05% do total do estoque da dívida.Neste cenário, o Pará tem hoje posição privilegiada em sua gestão fiscal. A Receita Total Líquida registra, para 2009, participação de 21,42% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o exercício. A arrecadação do ICMS, por sua vez, alcança um percentual de 9,40% do PIB/2009, cuja estimativa é de R$ 50,7 bilhões.Dessa forma, progressivas camadas da população são inseridas na dinâmica produtiva, garantindo o acesso a bens e serviços oferecidos pelo governo.Despesas - Feitos os descontos constitucionais e as alocações para os outros poderes constituídos, a Despesa Orçamentária apresentada no projeto da LOA/2009 alcança o valor global de R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 7,8 bilhões para o Orçamento Fiscal, e R$ 2,9 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social. A Receita do Orçamento Fiscal deverá destinar R$ 1,7 bilhão para complementação da programação do Orçamento de Seguridade Social.Quanto aos gastos com pessoal, as despesas serão de R$ 4,9 bilhões em 2009, referentes ao pessoal ativo e inativo da administração pública estadual. O gasto do Executivo com pessoal representa 45,66% da Receita Corrente Líquida, valor abaixo do limite prudencial de 46,17%, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. As Despesas em Custeio alcançam o montante de R$ 3,7 bilhões.O investimento previsto com recursos próprios do estado está calculado em R$ 1,5 bilhão - 13,05% da Receita do Tesouro Estadual. Estes valores serão complementados com recursos advindos de operações de crédito interno e externo, além de convênios com o governo federal em todas as áreas de atuação do Executivo estadual.
Fonte: Agência Pará
Fonte: Agência Pará
