Não haverá novos aumentos para o funcionalismo do Estado a partir de agora. A liquidação do Bandern será concluída até dia 31 de dezembro deste ano. Gastos com diárias, passagens, aluguel de veículos, telefone e combustível serão reduzidos em 20%. Nenhum servidor (ativo, inativo ou pensionista) poderá receber mais que 22.111,25, que é o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Essas medidas foram anunciadas oficialmente ontem pelo Governo do Estado após reunião da governadora Wilma de Faria e secretários da equipe econômica. O Governo anunciou também que vai investir R$ 10 milhões em divulgação turística do Estado (até o final do próximo ano); agilizar a realização do censo dos servidores ativos e inativos; pedir urgência à Assembléia Legislativa na votação que permita melhor fiscalização do royalties pagos ao Estado; oferecer mais crédito as micro e pequenas empresas; e possibilidade de redução de carga tributária para mais empresas, o que em tese pode implicar maior arrecadação. O Governo anunciou ainda a criação de uma ferramenta que permitirá qualquer um verificar as contas públicas do Rio Grande do Norte.Todas essas medidas foram definidas ontem pela manha e início da tarde, numa reunião da equipe econômica do Governo do Estado. A ressalva feita é que todas as medidas têm como objetivo bloquear os efeitos negativos que a crise econômica mundial mas não implicarão paralisação das obras desenvolvidas pelo Estado. Também foi informado ontem que na próxima semana será feito o detalhamento de todas as essas ações.A redução da carga tributária para mais empresas e possível incremento da arrecadação será promovida por meio da elevação de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão no teto de faturamento das micro e pequenas empresas. Isso possibilitará que um número maior de empresas pequenas adiram ao super-simples (carga tributária reduzida) e com isso passem a contribuir. De acordo com o Governo, a decisão é pioneira no País e permite que 98% das cerca de 60 mil empresas estabelecidas no Estado possam se enquadrar na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, obtendo desta forma redução média de 40% na carga tributária, entre outros benefícios.Na prática, as empresas que ingressarem nessa medida deixarão de pagar alíquota de 17% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagar entre 1,25% e 3,95%, dependendo a atividade empresarial. Com isso, o Governo do Estado fará uma renúncia fiscal da ordem de R$ 12 milhões por ano, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Tributação. “Adotamos o aumento do teto como forma de amenizar o impacto da crise mundial na economia do Estado e melhorar a competitividade das empresas locais”, disse a governadora.Assembléia e Tribunal serão convocadosTambém foi anunciado ontem que a governadora Wilma de Faria vai convocar e formar uma comissão com os titulares dos outros poderes e órgãos — deputado Robinson Faria (Legislativo), desembargador Osvaldo Cruz (Judiciário), conselheiro Paulo Roberto Alves (Tribunal de Contas) e procurador José Augusto Peres (Ministério Público) — para ampliar as medidas do Executivo a todos os níveis de poder. “Estou sendo responsável – como governadora – em implantar medidas de economia na administração estadual. É preciso que haja um esforço de todos e tenho certeza que os chefes dos poderes legislativo, judiciário e ministério público têm essa mesma responsabilidade”, disse a governadora. Outra medida anunciada foi o lançamento do portal Transparência RN.Esse site na internet passará a funcionar dentro de 30 dias no endereço www.transparencia.rn.gov.br. Na prática, por este endereço qualquer cidadão poderá verificar as contas do Estado. Se o sistema for o que realmente se propõe, qualquer um poderá verificar se realmente as medidas de corte foram realmente implantadas. Se isso for estendido a outros poderes, será possível verificar entre outros detalhes quanto a Assembléia Legislativa e o Judiciário gastam com diárias.Governadora fará reuniões com secretários na terça e quartaA governadora Wilma de Faria vai reunir todo o seu secretariado próxima terça (28) e quarta-feira (29), na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Centro Administrativo. As reuniões serão temáticas e contarão com a participação de dirigentes de órgãos estaduais e de representantes da Prefeitura de Natal e do governo federal. A intenção é que o Governo adquira um novo ritmo de trabalho.No primeiro dia de reuniões, a partir das 9h, será discutida a candidatura de Natal a cidade-sede da Copa do Mundo de 2014; o incremento à atividade turística; e o programa de implantação e restauração das rodovias do Estado. Participarão desse primeiro encontro os secretários de Esporte e Lazer, Turismo, Planejamento, Infra-estrutura, de Energia e Relações Internacionais, Gabinete Civil, Assessoria de Comunicação Social (Assecom), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Trabalho (Sethas), DER, Emprotur, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Prefeitura do Natal, DNIT e Caixa Econômica Federal.Pela parte da tarde, a partir das 14h, serão discutidos os Programas Estaduais de Habitação e Assistência Social e de Saneamento e Recursos Hídricos. Dessas discussões participarão os secretários da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), PGE, Controladoria Geral do Estado (Control) Seplan, Infra-estrutura, Recursos Hídricos, Caern e Caixa Econômica Federal.Na quarta-feira, a discussão vai ser sobre emendas ao Orçamento Geral da União, refinaria, programa estadual de energia, Agenda do Crescimento. Essa discussão deve ser mais próxima á questão da crise mundial porque a Agenda tinha como base investimentos estrangeiros que — no atual cenário adverso — podem se retrair. À tarde serão debatidos os serviços essenciais O encerramento das reuniões está previsto para as 16h.Confira abaixo as medidas anti-crise econômica: - Suspensão de novos aumentos para o funcionalismo público estadual;- Estabelecimento de um sub-teto salarial com base na remuneração do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado;- Redução de 20% com custeio (por exemplo: diárias, passagens, aluguel de veículos, telefone, combustível);- Concluir a liquidação do Bandern até o próximo dia 31 de dezembro, extinguindo sua estrutura administrativa e funcional e transferindo para a AGN a carteira de crédito e cobrança, assim como o ativo operacional;- Investir R$ 10 milhões em divulgação turística do Estado até o final do próximo ano, aproveitando o momento econômico favorável na atração de turistas estrangeiros para o Brasil;- Agilizar a realização do censo dos servidores ativo e inativo;- Abertura à população do SIAF – o Sistema Integrado de Administração das Finanças. Em 30 dias, será possível acompanhar, via internet, as contas do governo através do www.transparencia.rn.gov.br (ainda não está no ar);- Pedir urgência à Assembléia Legislativa na votação de alteração da legislação que permite melhor fiscalização nas receitas de royalties de petróleo;- Capitalizar a AGN – conforme permissivo na Medida Provisória 443 - para oferecer mais crédito para micro e pequenas empresas;- Aumento, de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão, no teto de faturamento das micro e pequenas empresas. A decisão é pioneira no Brasil e permiti que 98% das cerca de 60 mil empresas estabelecidas no Estado possam se enquadrar na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, obtendo desta forma redução média de 40% na carga tributária, entre outros benefícios.
Fonte: Tribuna do Norte
Fonte: Tribuna do Norte
