OAB defende a cassação de linhas de ônibus sem vistoria
A Prefeitura do Rio já poderia ter cassado as permissões das empresas de ônibus Oriental e Feital. As duas circulam com suas frotas em situação praticamente ilegal: nenhum coletivo havia sido vistoriado, até o dia 1º de setembro, na Secretaria municipal de Transportes. E poucos teriam passado pela inspeção do Detran. Segundo o procurador-geral da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Cramer, as duas empresas não poderiam mais estar operando no Rio. No domingo, o Extra revelou que os 172 ônibus da Oriental e os 110 da Feital trafegam irregularmente pela cidade. A falta de vistoria no Detran teria origem na falta de pagamento do IPVA (até setembro de 2008). A dívida chegaria a R$ 3,1 milhões. À prefeitura, seriam R$ 804,9 mil em multas. Ao todo, 31,46% da frota de ônibus da cidade circula sem vistoria. Advogado constitucionalista, Ricardo Cramer afirma que as empresas não poderiam estar funcionando: - Neste caso, a situação é tão clara que não há o que discutir. A solução é bem simples: a permissão tem de ser cassada imediatamente. É um dever da prefeitura constatar isso e retirar a autorização. O prefeito Cesar Maia rebateu o procurador-geral da OAB e disse não ser tão fácil tomar de volta as permissões concedidas às empresas de ônibus. Segundo o prefeito, não bastaria um simples ato administrativo para afastar essas empresas das ruas. - Quem dera. Temos agido, mas elas são muito poderosas. As empresas sempre conseguem se liberar nos outros poderes. Há anos que queremos cassá-las - disse o prefeito. Passageiro da Feital, o contador Ulisses Nery disse sofrer com o serviço oferecido: - Os ônibus vivem enguiçando durante as viagens. Estão sem as mínimas condições para circular.
